A Associação Brasileira de Normas Técnicas ou ABNT é uma entidade privada e sem fins lucrativos que cuida de diferentes normatizações no país. Ou seja, ela estuda e propõe formas de sistematizar processos, sejam eles de cunho acadêmico, tecnológico, industrial, produção de serviços, entre outros.
A ABNT foi criada em 28 de setembro de 1940 como entidade normalizadora. Dez anos depois, ela expandiu suas atividades e passou também a certificar organizações, produtos e serviços que seguiam determinadas normas de qualidade e eficiência.
Hoje, as diretrizes da organização são reconhecidas pelo Governo Federal e seguidas por empresas e entidades acadêmicas de todo o Brasil. Cada norma é criada por meio de comissões ou comitês formados por pessoas que possuem conhecimentos técnicos em diferentes áreas de atuação.
A importância da ABNT é tanta que ela é uma das fundadoras da ISO ou International Organization for Standarization (Organização Internacional de Normalização). Essa é uma entidade que reúne mais de 160 países e faz normas com validade internacional.
Como membro da ISO tem alguns deveres importantes, como o de respeitar as regras estabelecidas aos membros ISO para vendas e distribuição de normas ISO e Adoções Nacionais, e também zelar pela marca ISO no Brasil.
Além disso, a ABNT também representa o Brasil nos fóruns internacionais como a ISO. Sua missão é garantir que a posição de todos os setores brasileiros sejam levados em conta na elaboração de normas internacionais.
imagem link : abnt.org.br/normalizacao/elaboracao-e-participacao/como-se-elaboram
Cada norma surge por meio de uma necessidade da sociedade. Um cidadão, uma empresa ou um grupo de pessoas pode entrar em contato com a ABNT e informar que é preciso normatizar determinado processo. O assunto será analisado e levado a um Comitê Técnico.
Os membros do comitê vão discutir o problema em uma sessão aberta para qualquer pessoa. Quando se chega a um consenso cria-se um Projeto de Norma ou arquiva-se a solicitação.
Existe também o trabalho de internalização de normas internacionais onde as normas internacionais recebem a versão brasileira. Essa versão pode ser idêntica ou modificada. É importante salientar que mesmo as versões idênticas não são necessariamente traduções das normas, a comissão tem a liberdade de escrever a norma da forma mais clara possível no contexto nacional, mesmo que para isso altere as palavras usadas na norma original. O resultado desse trabalho também se torna um projeto de norma que será discutido numa sessão aberta e chegando-se num consenso a norma é encaminhada para publicação como norma ABNT NBR.
No site da ABNT é possível ter acesso à lista com todas as normas criadas entre 2009 e 2019. Para ler o conteúdo de cada uma delas, no entanto, é preciso comprar o material pelo site ABNT Catálogo.
Publicação de normas ABNT
O Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade, através da Consulta Nacional.
Neste processo, o Projeto de Norma, elaborado por uma Comissão de Estudo representativa das partes interessadas e setores envolvidos com o tema, é submetido à apreciação da sociedade por um período pré-estabelecido onde qualquer interessado pode se manifestar, sem qualquer ônus, a fim de recomendar à Comissão de Estudo autora a aprovação do texto como apresentado; a aprovação do texto com sugestões; ou sua não aprovação, devendo, para tal, apresentar as objeções técnicas que justifiquem sua manifestação.